A desconsolidação de uma operação logística

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 Desconsolidação da carga

Embarques marítimos em contêineres e aéreos consolidados  exigem uma dupla operação com a carga:

consolidação na origem e desconsolidação no destino.

 Operações Logísticas são executadas por transitários de cargas  na origem e na ponta final da viagem, quando os ultimos recebem "documentalmente" os contêineres para legaliza-los  digitalmente no porto de destino. 

 

Este controle se dá no Sistema Mercante da RFB (Receita Federal do Brasil).

 

O Mercante é o Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante, por meio do qual as empresas de navegação, agências marítimas e agentes de carga prestam informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação e na exportação e ao controle da arrecadação do AFRMM.

 (http://www.transportes.gov.br/fundo-marinha-mercante.html#sistema )

A operação logística nasce quando um embarcador contrata um Transitário de Cargas na origem para que ele se responsabilize por enviá-la ao destino final. 

 

Denominada coloquialmente de CONSOLIDAÇÃO a operação exige a presença de representante do Transitário o Brasil para finalizar o processo iniciado no exterior junto às autoridades nacionais, legalizando previamente sua chegada ao território brasileiro,

 

Isso permite que o consignatário receba seu embarque livre de avarias, legalmente ajustado e pronto para nacionalização da carga no destino.

 

 

 

 

 

 

 

 

A este processo final se denomina, no jargão popular, de DESCONSOLIDAÇÃO.

A função de desconsolidador (quem efetua a desconsolidação), pode recair sobre funcionários de filiais do embarcador em território nacional,  profissionais  autônomos ou meros procuradores sendo comum que o agente de carga nacional atue com a função de agencia do consolidador do embarque.

 

Esta transferencia de poderes possui tres modalidades e é regulada por tres funções distintas reguladas pelo Código Civil Brasileiro:

- Mandatário (art. 653): procuração, a mais comum. 

- Comissionário (art 693 - empresa nacional contratada para operacionar um embarque no                                                           exterior para o território brasileiro)

- Agenciador (art. 710 - empresa nacional que representa contratualmente uma empresa                                                            internacional para operar os embarques desta em todo ou em parte do                                                território brasileiro )

Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.

Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

Entre as várias tarefas do desconsolidador quando recebe uma carga e inicia sua desconsolidação no destino, estão:

Desconsolidação on line

a)  Representação para desconsolidação das cargas enviadas pelo Transitário de Carga do exterior quando da chegada em solo nacional. Este passo dá-se pelo registro de documentos no Sistema Mercante e uma das 3 alternativas legais já mencionadas.

 

b) Seguimento da carga desde a origem (consolidação) até o destino (desconsolidação)

c)  representação para desconsolidação das cargas enviadas pelo Transitário de Carga do exterior quando da chegada em solo nacional

d) Identificação junto ao Sistema Mercante da RFB do embarque objeto da desconsolidação.

    Este passo permite ao desconsolidador monitorar todos os embarques a ele consignados para que dê inicio ao processo de desconsolidação, incluindo  a informação do verdadeiro carregador e do verdadeiro consignatário no sistema Mecante. Até então, a RFB só sabe quem é a Cia Marítima e os fretadores de origem, normalmente agentes de carga, mas ignora os embarcadores e consignatários.

e) A efetuação da desconsolidação em si mesma, consistimndo em lançar os dados do consignatário final daquele embarque no destino.

A partir deste momento a RFB toma ciencia de todas as partes envolvidas na operação de frete: Cia Marítima, fretador, consolidador, desconsolidador, exportador e importador, desobristuindo o caminho para que se processe a destinação e liberação da carga, seja por nacionalização, por admissão temporária ou Transporte interno.

f) Receber o valor do frete e taxas como agente de desconsolidação,  efetuar controle contábil e fiscal da operação e remeter o valor do frete ao agente de origem nos casos em que este  houver antecipado o valor ao Armador.

g) Após a desconsolidação, efetuar a entrega do Conhecimento de Cargas ORIGINAL ao consignatário da carga, livre de ônus e de avarias.

h) Responder junto a RFB e Consignatário da Carga, por erros e omissões efetuados no processo de desconsolidação.