Desconsolidações logísticas


Embarques marítimos em contêineres e aéreos consolidados exigem uma operação dupla com as cargas: consolidação na origem e desconsolidação no destino .


Esta operações são executadas por Transitários de cargas ou por Agentes marítimos, aéreos ou multimodais tanto na origem quanto na ponta final da viagem quando os últimos recebem documentalmente os contêineres ou a carga aérea e os legalizam previamente ao despacho aduaneiro junto as várias autoridades no destino.


No Brasil, este controle do modal marítimo se dá pelo Sistema Mercante da RFB (Receita Federal do Brasil) e no modal aéreo pela Cia de Transporte junto ao Sistema Mantra.

A operação logística que nasce quando um embarcador contrata um Transitário de Cargas na origem para que ele cuide dos detalhes de enviá-la ao destino final denomina-se, em termos coloquiais, de CONSOLIDAÇÃO e exige a presença de um Agente de Cargas ou mesmo de Navios, que represente o Transitário o Brasil para finalizar o processo e deixá-lo à disposição para que o consignatário o receba livre de avarias e outros ônus do destino.


A este processo final, se denomina no jargão popular, de DESCONSOLIDAÇÃO que ao utilizar modais aéreos ou marítimo, são tratados de forma distinta pela RFB que controla a chegada da carga pelo seu manifesto (SISTEMA MANTRA) gerado pelas Cias de Transporte e nos casos de carga marítima, onde o frete sofre um acréscimo tributário (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), há o sistema MERCANTE que deve ser alimentado pelo importador.

O desconsolidador (agente que efetua a desconsolidação), tanto pode ser um escritório do embarcador, como nos casos em que não há a presença de um NVOCC ou mesmo de um terceirizado no destino a quem o agente embarcador dá poderes para que ele haja em seu nome, no destino, como se ele mesmo fosse.

Entre as várias tarefas do desconsolidador quando efetua uma desconsolidação no destino, estão:


a) Seguimento da carga desde a origem (consolidação) até o destino onde se irá operar a desconsolidação de forma que o consignatário da carga seja identificado no Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Mercante) e, no caso aéreo, o acerto com as depositárias da carga no aeroporto de destino, determinando qual tratamento administrativo a carga deverá seguir, o que inclui a nomeação de zonas secundárias como destinatárias finais das cargas.

b) Identificar no Sistema Mercante da RFB o embarque efetuado pelo agente consolidador na origem, tão logo o Armador da linha de navegação tenha lançado no mesmo sistema algum embarque cujo consignatário final (desconhecido dos Armadores), seja distinto do declarado no B/L (Conhecimento emitido por Cia de Navegação).

c) Efetuar a desconsolidação em si, que consiste em lançar os dados do consignatário final daquele embarque no destino no Sistema Mercante, de forma a que se dê inicio aos Controles Prévios necessários ao Registro da Declaração de Importação (DI).

d) A representação (procuração) do embarcador, em território nacional, para desconsolidação das cargas enviadas pelo Transitário de Carga do exterior quando da chegada em solo pátrio.

e) Receber o valor do frete (em alguns casos) e, como agente de desconsolidação, remetê-lo ao agente de origem.

f) Após a desconsolidação, efetuar a entrega do Conhecimento de Cargas ORIGINAL ao consignatário da carga, livre de ônus e de avarias.

g) Responder junto a RFB e o Consignatário da Carga, por erros e omissões causados no processo de desconsolidação e também junto aos consignatários da carga ou suas seguradoras por eventuais danos, avarias ou desaparecimento de carga não supridas pelo transportador físico da mercadoria (falência, por exemplo).

A parte da responsabilidade é subjugada pelos agentes que efetuam desconsolidações no Brasil, certamente por desconhecerem a Lei que os elegem entre os responsáveis pela integridade da carga e de seus documentos. Assim, qualquer irregularidade terá que ser respondida primeiro pelo Mandatário no Brasil que poderá ou não, cobrar do seu Mandante no exterior ou do verdadeiro causador do dano no Brasil ou no exterior.

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